Licenciamento Minas Gerais: Como Funciona? Veja aqui!

Em Minas Gerais, assim como nos demais estados, o licenciamento de um veículo é obrigatório, mediante o pagamento do IPVA (Imposto sobre Propriedade de Veículo Automotor). O seguro DPVAT também faz parte do processo de licenciamento Minas Gerais. Os impostos cobrados anualmente têm como objetivo a arrecadação de dinheiro para eventuais gastos público, como por exemplo, a preservação das vias e as suas sinalizações, assim como a estrutura pública em relação ao trânsito em geral.

Nenhum veículo é dispensado das taxas, seja ele um carro, uma moto ou um caminhão, os valores devem ser pagos da mesma forma. O não pagamento do IPVA pode gerar diversas multas e consequências negativas para os motoristas, até mesmo o recolhimento do veículo caso esteja transitando ilegalmente pelas vias públicas.

Nem todo mundo entende o que essas siglas e documentos e taxas significam e suas importâncias para garantir um trânsito mais seguro a todos os cidadãos e esse artigo tem com objetivo facilitar o entendimento para os motoristas!

Para que serve o licenciamento?


Anualmente, é solicitado o pagamento dos impostos de licenciamento e uma vistoria do veículo, para garantir que está em condições de circulação, que não fira a segurança de nenhum pedestre ou passageiro, e também não emita mais gases poluentes que o previsto. Trata-se de uma forma de reforçar a importância de medidas positivas para o meio ambiente e para um trânsito mais seguro.

O licenciamento garante a autorização do veículo para ser utilizado em vias públicas. O seu não pagamento resulta na proibição de circulação, multas de trânsito e pontos na CNH. Caso seja reincidente ou o motorista continue a utilizar o veículo irregular, é possível que o veículo seja apreendido em uma blitz ou averiguação dos fiscais de trânsito ou policiais. O motorista é obrigado a apresentar seus documentos e os do carro durante uma abordagem.

Como posso quitar os meus débitos?

É possível tanto on-line quanto pessoalmente. Na primeira modalidade, o usuário pode acessar o site do Detran de Minas Gerais, consultar os débitos em aberto e solicitar uma guia de pagamento. O Detran possui instituições bancárias credenciadas e o pagamento realizado em tais instituições pode ser baixado no sistema com maior rapidez, em até um dia útil. Nas demais instituições, o prazo pode variar, e é obrigação do motorista confirmar as datas para evitar que o pagamento seja feito em atraso, o que resulta em multas cujos valores podem variar dependendo do ano.

O critério utilizado em Minas Gerais para os prazos de pagamento depende do último número da placa do veículo. As que terminam com o número 1 (um), têm prazos menores e são as primeiras a serem cobradas. Conforme o aumento dos números, os prazos são estendidos durante o ano, terminando com o número 0 (zero), logo após o 9 (nove).

Os motoristas podem quitar o licenciamento de três maneiras:

  • Adiantar o pagamento e receber uma porcentagem que pode chegar até 20% de desconto no valor;
  • Parcelar em três vezes o valor integral sem desconto;
  • Quitar o valor total no prazo limite sem desconto.

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